Poder Legislativo

Projeto Lei 001-2024 Aumento Subsídio Vereadores 4800.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 21/06/2024 07h58
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Projeto de Lei 001-2024 SUBSíDIOS DOs VEREADORES.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 21/06/2024 07h58
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Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 09/07/2024 — última modificação 17/10/2024 07h43
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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04 - Projeto de Lei 004-2024 - Controle Interno.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 27/06/2024 08h16
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 12/05/2021 13h26
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 12/05/2021 13h26
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Projeto de Lei do Executivo n° 013/2023: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 11/12/2023 12h39
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Projeto de lei 002/2023 - LDO Poder Executivo: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 06/09/2023 10h48
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Projeto de lei do legislativo n°/003 / 2023: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 17/08/2023 09h40
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Projeto de Lei do Executivo n° 004/2023 - Sobre o procedimento para a instalação de suporte para a estação transmissora de radiocomunicação.: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 08/09/2023 09h02
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