Resultado da busca por lei

66 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei do Legislativo
por José Jerônimo Alves da Silva — publicado 10/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projeto de leis 2023
Arquivo Projeto de Lei do poder executivo 002/2024
por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 16/04/2024 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2024 / Projetos de lei do poder Executivo
Arquivo Projeto de lei do poder executivo 003/2024
por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 16/04/2024 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de leis 2024
Arquivo object code Projeto de Lei Executivo 003/2023 - Vedação ao manuseio e Queimas, Solturas de fogos de artificio
por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 06/09/2023 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de leis 2023 / Projetos de lei do poder Executivo
Arquivo PDF document Projeto de lei N.º 002 - 2022 - Poder Executivo.pdf
por Juciana — última modificação 08/06/2022 08h32
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de lei N.º 003-2022 - Poder Executivo.pdf
por Juciana — última modificação 08/06/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de lei N.º 004 - 2022 - Poder Executivo.pdf
por Juciana — última modificação 08/06/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de lei N.º 005-2022 - Poder Executivo.pdf
por Juciana — última modificação 14/06/2022 10h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de Lei ordinária - Poder Legislativo Nº008.pdf
por Juciana — última modificação 15/12/2021 10h34
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo object code Projeto de Lei. LOA 2023 Poder Executivo
por LanaSilva — última modificação 08/09/2022 08h38
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7