Poder Legislativo

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 10/07/2024 — última modificação 17/10/2024 07h46
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Índice de Transparência: por Interlegis — publicado 09/07/2024 — última modificação 17/10/2024 07h43
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 09/07/2024 — última modificação 17/10/2024 07h43
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — publicado 09/07/2024 — última modificação 17/10/2024 07h42
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
06 - Projeto de Lei Nº 006 - 2024 - Programa Socioambiental_20240627_0001.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 27/06/2024 08h16
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04 - Projeto de Lei 004-2024 - Controle Interno.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 27/06/2024 08h16
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Projeto de Lei 003-2024 - Rua Terezinha Afonso.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 27/06/2024 07h46
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Projeto Lei 002-2024 - Subsídio Prefeito Sec 2024.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 21/06/2024 07h59
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Projeto Lei 001-2024 Aumento Subsídio Vereadores 4800.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 21/06/2024 07h58
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Projeto de Lei 001-2024 SUBSíDIOS DOs VEREADORES.pdf: por José Jerônimo Alves da Silva — última modificação 21/06/2024 07h58
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