Legislação Municipal
por Interlegis
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publicado
10/07/2024 23h43,
última modificação
17/10/2024 07h47
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
Lei Municipal N° 555/2023
Institui a semana dos aposentados, no Âmbito do município de Almino Afonso/RN
Lei Municipal N° 556/2023
Estabelece a semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvares Affonso, no Âmbito do município de Almino Afonso/RN.
Ações do documento